26/10/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:38

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:38

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:38

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:38

Expedição de Ofício.
18/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 08:24

Juntada de Mandado
12/09/2023 08:24

Juntada de Mandado
11/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2023 19:13

Expedição de Ofício.
02/09/2023 19:13

Expedição de Ofício.
01/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 1522835-97.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSEVALDO SOUZA SANTOS -

Vistos.

Josevaldo Souza: fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal.

Resposta escrita apresentada por advogado constituído (fls. 125/129). É o relato do necessário a este momento.

DECIDO.

A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva.

O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Tendo em consideração a falta de tempo hábil para expedição dos mandados de intimação, nos termos do parágrafo 1º, artigo 3º, da Ordem de Serviço nº 04/2019 da MM.

Juíza Corregedora da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, o qual estabelece que os mandados de audiência deverão ser entregue à Secretaria da SADM-BF com antecedência mínima de 06 dias úteis da data designada, inexiste tempo hábil para expedição de referidos mandados.

Assim, intime-se a Defesa para apresentar seus depoentes ao ato atermado independentemente de intimação.

Aguarde-se o ato designado (31 de agosto de 2023, às 14 horas e 40 minutos).

Intime-se.

Para meu controle anoto: - laudo do aparelho de telefonia celular fls. 113/115
31/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 22:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
30/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/08/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 13:38

Juntada de Ofício
15/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:08

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:44

Expedição de Ofício.
10/08/2023 18:43

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2023 02:40:00, 22ª Vara Criminal.
10/08/2023 07:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:23

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/08/2023 13:16

Recebidos os autos
02/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:32

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:32

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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