29/01/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:27

Homologada a Transação
31/10/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 14:39

Mandado devolvido #{resultado}
11/10/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Pinto Benites (OAB 168924/SP) Processo 1000606-29.2023.8.26.0673 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bryan Luka Nascimento Souza, Ariane Pamela Pinto do Nascimento - Vistos, Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente.

Anote-se.

Recebo a petição de fls. 24 como aditamento à inicial para inclusão da genitora no polo ativo da ação.

Anote-se.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS 1 - Ante a ausência de informações sobre a situação financeira do réu, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo.

Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos ficam fixados em 20% dos vencimentos líquidos do requerido, incidindo sobre férias e 13º salário, cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da autora, a partir da citação, já que demonstrada documentalmente na inicial a relação de parentesco entre o réu e o(s) menor(es). 2 - No mais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais.

Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido.

Assim, nos termos do artigo 334, caput, do CPC, designo o dia 18/10/2023, às 13:30h, para realização de audiência de mediação/conciliação junto ao Setor de Conciliação do Juízo.

A audiência será realizada por Conciliador(a) do juízo, em sala própria no Edifício do Fórum local.

Intime-se a parte autora para comparecimento à audiência, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) ou nomeado(a), nos termos do art. 334, § 3º, do CPC).

Cite-se e intime-se a parte requerida, com antecedência mínima de vinte (20) dias, para comparecer à audiência designada, expedindo-se o necessário.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

Não havendo acordo na audiência ou não comparecendo qualquer das partes, o réu poderá oferecer contestação, por petição e através de advogado, juntando documentos e requerendo a produção de outras provas, tudo no prazo de quinze dias, que começará a fluir a partir da data da realização da audiência mediação/conciliação (art. 335, inciso I, do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 183 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 350 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze dias.

Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 13:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025831-11.2021.8.26.0224

Wagner Rubira Romera

Luciano Rodrigues da Silva

Advogado: Simone Correia Rodrigues do Monte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1025831-11.2021.8.26.0224

Wagner Rubira Romera

Luciano Rodrigues da Silva

Advogado: Yuji Izumi Sociedade Individual de Advoc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1003927-79.2023.8.26.0024

Nivaldo Coutinho Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000873-69.2021.8.26.0673

Valdeci Soares dos Santos

Clemente Soares dos Santos

Advogado: Jessica Braga do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0039233-44.2013.8.26.0100

Fundacao Sao Paulo

Pedro Hernandes Ribeiro

Advogado: Christiane Aparecida Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2012 14:24

Exibir Processo