08/06/2025 18:47

Documento Finalizado
08/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:40

Prazo
26/04/2025 16:40

Prazo
17/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 16:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:01

Acórdão registrado
28/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 15:33

Julgado virtualmente
24/03/2025 19:56

Julgamento Virtual Iniciado
01/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:05

Conclusos para decisão
15/12/2024 19:43

Retirado do Julgamento Virtual
15/12/2024 18:32

Conclusos para decisão
15/12/2024 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/11/2024 15:47

Documento Finalizado
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:57

Documento Finalizado
13/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 10:02

Despacho
09/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:57

Recebidos os autos do MP
08/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/09/2024 09:10

Informação
13/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2024 16:13

Processo Cadastrado
04/09/2024 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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