TJSP - 0001109-25.2018.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 16:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Simony Franciosi (OAB 297531/SP) Processo 0001109-25.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Willams Melo Lima -
Vistos.
Willams Melo Lima, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado pelo crime descrito no artigo 304 do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 31/03/2019 (fls. 52).
O réu foi citado, apresentou resposta à acusação.
O processo aguarda designação de audiência de instrução e julgamento.
Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que o caso exige o reconhecimento daprescriçãoantecipadada pena.
O acusado não receberá pena superior a 02 ano(s).
Digo isso porque, à época dos fatos, o denunciado era primário, de sorte que a pena ficaria no mínimo legal.
Logo, a pretensão punitiva deveria ser exercida no período de 04 anos.
Verifica-se, contudo, que entre o recebimento da denúncia e o presente momento transcorreram mais de 04 anos.
Assim, a pretensão estatal estará fatalmente prescrita por ocasião da análise daprescriçãoretroativa.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, §1º, todos do Código Penal, e artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado Willams Melo Lima pelaprescrição.
Após as regularizações e comunicações necessárias, arquivem-se.
Dispensado o registro, nos termos do artigo 72, § 6º, das NSCGJ.
P.I.C. -
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:11
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/08/2023 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 21:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 21:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 22:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2020 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2020 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2020 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2020 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2020 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2020 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2020 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2019 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2019 14:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/10/2019 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2019 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2019 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2019 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2019 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2019 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2019 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2019 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2019 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2019 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2019 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 17:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2019 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2019 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2019 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2019 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 08:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
31/01/2019 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2018 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2018 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2018 10:26
Recebidos os autos
-
23/10/2018 17:00
Recebidos os autos
-
23/10/2018 16:28
Recebidos os autos
-
23/10/2018 16:28
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/10/2018 16:27
Recebidos os autos
-
17/10/2018 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2018 12:31
Recebidos os autos
-
09/06/2018 01:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2018 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2018 13:33
Recebidos os autos
-
24/05/2018 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2018 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 17:31
Recebidos os autos
-
07/03/2018 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2018 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2018 17:27
Recebidos os autos
-
02/03/2018 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2018 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 09:30
Recebidos os autos
-
01/03/2018 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/02/2018 16:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 15:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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