TJSP - 1512650-05.2020.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF *93.***.*29-47

DANILO PEREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*51-26

SAMUEL SANTOS DE MIRANDA

CPF *18.***.*52-05

Advogados

WELLINGTON SILVA CAMPOS

OAB: 438093/SP

CPF *51.***.*67-37

VINICIUS VEDUATO DE SOUZA

OAB: 296978/SP

CPF *88.***.*45-98

Terceiro

Partes

LISABETH MENEGHINI MENDES ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CAMILA MARTINS BARBOSA (RE 144141-8)

FABRICIO COSTA E SILVA SANTOS - RE 119463-1

CPF *37.***.*11-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2023 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:49

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 14:48

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 14:47

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 23:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Veduato de Souza (OAB 296978/SP) Processo 1512650-05.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO PEREIRA DA SILVA - 1.

    Cumpra-se o v. acórdão, atualizando-se o histórico de partes dos acusados PAULO CÉSAR, DANILO e SAMUEL em relação à decisão da Superior Instância. 2.

    Extraiam-se e encaminhem-se as guias de recolhimento definitivas, observando-se que a pena privativa de liberdade de PAULO CÉSAR foi substituída por duas restritivas de direito e que o regime inicial de cumprimento fixado pela Superior Instância quanto aos réus DANILO e SAMUEL foi o semiaberto. 3.

    Certifique-se o valor atualizado das multas impostas aos réus. 4.

    Sendo certo que os acusados constituíram advogado particular e não juntaram quaisquer documentos que comprovem a suposta miserabilidade alegada às fls. 401 e 464, intimem-se os réus para que efetuem o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. 5.

    Sem prejuízo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    Após, aguarde-se em fila própria no sistema informatizado. 6.

    Havendo bens ou objetos pendentes de destinação, nos termos do artigo 516 das NSCGJ, oficie-se à autoridade competente para que proceda à devida destinação, na forma dos artigos 123 e 133, ambos do Código de Processo Penal.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

  • 31/08/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2022.

  • 20/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:36

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 20:36

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 20:58

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 15:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2022 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 22/10/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 15:34

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 15:34

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2021 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 18:06

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 18:06

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 17:51

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 20:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:51

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2021 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 10/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 21:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2021 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 18:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 20:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 16:39

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2020 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2020 15:46

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2020 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 14:11

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2020 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 17:05

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2020 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 16:07

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2020 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2020 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/06/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 13:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/06/2020 22:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2020 22:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2020 22:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2020 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2020 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2020 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 12:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 13/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 07:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2020 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2020 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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