TJSP - 0021778-39.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO LUIZ DE FREITAS

Advogados

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB: 387284/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 18:24

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2023 18:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2023 18:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0021778-39.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO LUIZ DE FREITAS -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) CRISTIANO LUIZ DE FREITAS foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0021778-39.2019.8.26.0041 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 31/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2023 15:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/08/2023 17:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 07:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 07:56

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 12:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/07/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 18:15

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 14:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2023 14:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2023 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 16:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2023 13:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2023 11:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2023 09:36

    Realizado Cálculo

  • 16/01/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 11:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/05/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 12:02

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2022 11:23

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 14:27

    Expedição de documento

  • 28/04/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 11:54

    Realizado Cálculo

  • 27/04/2022 09:08

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 16:16

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 06:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 06:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 19:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/02/2022 17:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 22/02/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 08:35

    Processo Entranhado

  • 17/02/2022 08:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/02/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2022 09:42

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 15:14

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 12:27

    Realizado Cálculo

  • 21/01/2022 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2022 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 19:11

    Declarada a Remição

  • 19/01/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 21:16

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 14:56

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 13:01

    Expedição de documento

  • 19/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 17:09

    Declarada a Remição

  • 27/10/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 13:07

    Petição Juntada

  • 23/10/2021 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2021 07:45

    Petição Juntada

  • 23/10/2021 07:45

    Processo Entranhado

  • 23/10/2021 07:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/04/2021 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 10:24

    Homologado o Cálculo

  • 06/04/2021 08:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:33

    Expedição de documento

  • 15/02/2021 10:37

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 12:10

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2021 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2021 12:11

    Declarada a Remição

  • 10/02/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 16:01

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 06:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 06:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2020 19:35

    Petição Juntada

  • 21/12/2020 19:35

    Processo Entranhado

  • 21/12/2020 19:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/11/2020 18:55

    Petição Juntada

  • 11/11/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 16:46

    Expedição de documento

  • 07/09/2020 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 16:48

    Petição Juntada

  • 20/08/2020 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 09:15

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2020 09:09

    Mudança de Classe Processual

  • 20/08/2020 09:09

    Documento Juntado

  • 20/08/2020 09:08

    Certidão Juntada

  • 20/08/2020 09:08

    Documento Juntado

  • 06/12/2019 10:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2019 10:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2019 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2019 13:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2019 14:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 13:09

    Documento Juntado

  • 03/12/2019 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2019 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2019 14:46

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 23:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 23:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2019 19:55

    Ofício Expedido

  • 23/10/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 17:16

    Documento Juntado

  • 23/10/2019 17:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/10/2019 17:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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