04/09/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 10:21

INCONSISTENTE
26/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
20/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
18/11/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer
17/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB 317547/SP), Erick Ian Nascimento Lee (OAB 417087/SP) Processo 0003389-08.2023.8.26.0286 - Habilitação de Crédito - Reqte: Lenimar Barbosa - Reqdo: PANTERA COMERCIO DE ALIMETNOS LTDA. - Vistos, Compulsando os autos da recuperação judicial verifico que a fase administrativa de verificação dos créditos já foi finalizada, tendo a Administradora Judicial apresentado a relação de credores na forma do § 2º do art. 7º da Lei 11.101/05.

Por este motivo, uma vez que os pedidos de habilitação e impugnações de créditos deverão ser apresentados pela via judicial, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei, determino: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado o prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 3.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o habilitante/impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.

Por fim, decorrido o prazo, apresente a Administrador Judicial nomeada parecer com as seguintes informações: 4.1.

Data da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n.11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.

A conferência de todos os dados apresentados pelo habilitante/ impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.

Caso a documentação esteja completa, deverá a Administradora Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá a Administrador Judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá a Administrador Judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:26

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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