TJSP - 0002511-50.2021.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO RICARDO DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

BERNARDETE URANA DE ARAUJO

OAB: 436471/SP

CPF *97.***.*48-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 21:21

    Declarada a Remição

  • 02/07/2025 21:21

    Declarada a Remição

  • 02/07/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardete Urana de Araujo (OAB 436471/SP) Processo 0002511-50.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: KAIO RICARDO DOS SANTOS ARAUJO -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado KAIO RICARDO DOS SANTOS ARAUJO.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 312 (trezentos e doze) horas de estudo, no período compreendido entre 22/08/2022 a 09/12/2022 e 02/02/202 a 24/04/2023 (fls. 182/183).

    Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 26 (vinte e seis) dias de pena em favor do executado KAIO RICARDO DOS SANTOS ARAUJO, MT: 902.221, RG: 52999247, RJI: 170295946-18, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.

    Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

  • 31/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 15:57

    Declarada a Remição

  • 30/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 18:12

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/03/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:48

    Realizado Cálculo

  • 31/03/2022 10:45

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 30/03/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:43

    Apensado ao processo

  • 03/03/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:12

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 20:19

    Decisão

  • 17/11/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 19:08

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 15/10/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:44

    Apensado ao processo

  • 23/08/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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