TJSP - 1536316-50.2021.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 11:36
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo José do Prado (OAB 118999/SP) Processo 1536316-50.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAILTON MAGALHÃES PEREIRA - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de ABSOLVER o acusado JAILTON MAGALHÃES PEREIRA, qualificado nos autos, da imputação de prática do delito previsto no artigo 216-A, caput (em continuidade delitiva art. 71) e artigo 147, caput, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se.
P.R.I.C. -
31/08/2023 22:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 20:21
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2023 20:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 11:20
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 11:47
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 09:08
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
-
09/02/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 22:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 10:41
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 19:50
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2022 23:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 23:16
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 12:30
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 22:44
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2022 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 21:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 12:09
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
-
06/04/2022 19:55
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 20:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2022 17:21
Juntada de Mandado
-
23/03/2022 11:10
Expedição de Ofício.
-
23/03/2022 08:22
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 23:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/02/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 14:51
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 14:44
Classe retificada de 279 para 283
-
04/02/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 22:35
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2022 22:35
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2022 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 18:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/01/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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