21/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
04/09/2023 14:20

Juntada de Ofício
04/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Wesley Ribeiro da Mota (OAB 396085/SP) Processo 1513419-13.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALAN CESAR DA SILVA -

Vistos.

Fls. 402: O Ministério Público postula pela declaração de extinção da pena de multa, em vista do recolhimento por parte do acusado Alan, conforme noticiado por sua defesa.

Ante a comprovação do pagamento da prestação pecuniária (fls. 399), DECLARO extinta a pena de multa imposta ao réu ALAN CESAR DA SILVA nestes autos por força da condenação proferida.

Façam-se as comunicações ao Juízo das Execuções Criminais competente, em vista do encaminhamento da certidão para cobrança, informando àquele MM.

Juízo o pagamento da prestação pecuniária feito pelo réu ALAN CESAR DA SILVA.

Como forma de conferir maior brevidade, servirá o presente despacho como ofício.

Encaminhe-se.

Ciência às partes.

Após, tornem os autos ao arquivo.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.
31/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 19:53

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 18:25

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 21:56

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:11

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:10

Expedição de Certidão.
13/10/2022 23:10

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:56

Juntada de Mandado
09/06/2022 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:29

Juntada de Mandado
24/03/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 14:07

Juntada de Mandado
22/11/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:05

Expedição de Carta precatória.
18/11/2021 09:56

Expedição de Ofício.
18/11/2021 09:56

Expedição de Ofício.
18/11/2021 09:40

Expedição de Ofício.
18/11/2021 09:40

Expedição de Ofício.
18/11/2021 09:01

Expedição de Mandado.
18/11/2021 08:56

Expedição de Mandado.
17/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 18:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:49

Conclusos para despacho
04/08/2021 19:10

Recebidos os autos
24/06/2021 23:04

Juntada de Ofício
24/06/2021 23:04

Juntada de Ofício
15/02/2021 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2021 12:50

Expedição de Certidão.
15/02/2021 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2021 16:16

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2021 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2020 22:20

Juntada de Alvará
17/12/2020 22:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 20:56

Conclusos para despacho
04/12/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 20:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 15:21

Juntada de Ofício
03/12/2020 23:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 23:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 20:45

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 18:21

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 18:12

Expedição de Alvará.
26/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:50

Conclusos para despacho
26/11/2020 15:40

Julgado procedente o pedido
26/11/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:09

Conclusos para julgamento
24/11/2020 14:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 23:21

Expedição de Ofício.
18/11/2020 23:21

Expedição de Ofício.
17/11/2020 22:24

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2020 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
12/11/2020 18:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 18:23

Expedição de Ofício.
09/11/2020 16:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:46

Conclusos para despacho
03/11/2020 17:42

Juntada de Mandado
03/11/2020 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2020 16:45

Conclusos para despacho
30/10/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 20:29

Expedição de Ofício.
20/10/2020 20:29

Expedição de Ofício.
20/10/2020 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 13:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2020 18:04

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:13

Conclusos para decisão
05/10/2020 23:03

Conclusos para despacho
05/10/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 09:31

Expedição de Mandado.
01/10/2020 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2020 16:37

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2020 02:45:00, 7ª Vara Criminal.
30/09/2020 15:30

Conclusos para decisão
17/09/2020 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2020 18:25

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 15:38

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2020 19:37

Conclusos para despacho
03/09/2020 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:58

Conclusos para decisão
31/08/2020 18:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 18:22

Expedição de Alvará.
31/08/2020 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:30

Conclusos para decisão
31/08/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 20:07

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 18:30

Expedição de Certidão.
26/08/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 17:52

Conclusos para despacho
26/08/2020 17:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/08/2020 16:47

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 09:11

Juntada de Mandado
05/08/2020 18:18

Conclusos para decisão
05/08/2020 16:08

Conclusos para despacho
05/08/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 18:11

Expedição de Mandado.
20/07/2020 16:47

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2020 17:38

Expedição de Mandado.
17/07/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 11:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/07/2020 15:53

Conclusos para decisão
01/07/2020 13:19

Conclusos para despacho
01/07/2020 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/06/2020 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2020 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/06/2020 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2020 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2020 09:50

Expedição de Certidão.
30/06/2020 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2020 19:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/06/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/06/2020 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/06/2020 23:40

Recebidos os autos
25/06/2020 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/06/2020 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 23:51

Expedição de Certidão.
24/06/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 17:06

Expedição de Mandado.
24/06/2020 17:06

Expedição de Mandado.
24/06/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 14:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/06/2020 14:55

Expedição de Certidão.
24/06/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 12:33

Conclusos para decisão
24/06/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2020 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 09:55

Juntada de Certidão
24/06/2020 09:55

Juntada de Certidão
24/06/2020 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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