TJSP - 1501275-86.2023.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR JOAQUIM DA SILVA

CPF *63.***.*15-90

Advogados

GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN

OAB: 279980/SP

CPF *33.***.*34-01

VANESSA DA SILVA

OAB: 460241/SP

CPF *20.***.*51-30

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO CORREA ALONSO

WAGNER PEDROMILO ERMITA GOMES

CPF *70.***.*07-11

EDUARDO ALVES DE LIMA

CPF *89.***.*44-86

ORLANDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

FRANCIELY SILVA PONCIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2025 16:32

    Ofício Juntado

  • 17/03/2025 16:31

    Ofício Expedido

  • 21/01/2025 10:26

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 10:26

    Ofício Juntado

  • 21/01/2025 10:26

    Ofício Juntado

  • 21/01/2025 10:24

    Auto de Entrega Juntado

  • 21/01/2025 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/01/2025 10:23

    Mandado Juntado

  • 18/11/2024 08:48

    Mandado Expedido

  • 08/11/2024 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 13:55

    Ofício Juntado

  • 17/07/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 10:37

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/07/2024 10:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/07/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 15:57

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 23/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2024 10:02

    Ofício Expedido

  • 09/04/2024 17:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 17:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 11:38

    Ofício Expedido

  • 02/04/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:58

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2024 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2024 23:15

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/03/2024 16:29

    Mandado Juntado

  • 22/02/2024 14:39

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 21/02/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 12:11

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/02/2024 07:35

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 07:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/02/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 10:06

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/02/2024 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/02/2024 14:54

    Mandado Juntado

  • 08/02/2024 14:53

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 20:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/01/2024 17:02

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/01/2024 16:50

    Termo Expedido

  • 29/01/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 09:05

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 26/01/2024 13:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 13:28

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/01/2024 12:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 26/01/2024 12:30

    Conclusos para Sentença

  • 26/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 15:02

    Conclusos para Sentença

  • 25/01/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 10:25

    Mandado Juntado

  • 15/01/2024 10:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2024 15:04

    Mandado Juntado

  • 10/01/2024 15:04

    Mandado Juntado

  • 10/01/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2024 15:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/01/2024 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 10/01/2024 14:51

    Ofício Expedido

  • 19/12/2023 15:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/12/2023 15:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/12/2023 15:43

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/12/2023 15:42

    Mandado Urgente Expedido

  • 19/12/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 15:09

    Certidão Juntada

  • 07/12/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 10:37

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 05/12/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 06:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 06:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 12:50

    Ofício Juntado

  • 28/10/2023 05:41

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2023 11:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 03/10/2023 13:15

    Ofício Expedido

  • 27/09/2023 14:23

    Mandado Juntado

  • 27/09/2023 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2023 14:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2023 14:18

    Mandado Juntado

  • 31/08/2023 16:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa da Silva (OAB 460241/SP) Processo 1501275-86.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: EDGAR JOAQUIM DA SILVA -

    Vistos.

    No caso de concurso de crimes, diante da diversidade de ritos, deverá ser observado, como sói ocorrer, o procedimento que garanta maior amplitude do ponto de vista da defesa.

    Nessa quadra, de rigor a reconsideração da parte final da decisão de fls.150/151.

    Com efeito, diante do concurso de crimes, deverá ser observado o procedimento que garanta maior efetividade ao direito de defesa.

    De conseguinte, considerando-se, no ponto, que, a rigor, o procedimento comum admite um número superior de testemunhas, deverá ser o procedimento a ser observado.

    Nessa senda, recebo, neste átimo, a denúncia ofertada contra EDGAR JOAQUIM DA SILVA, porquanto, no umbral da persecução penal, vislumbro quadra indiciária a escorar, num juízo preliminar, a viabilidade da acusação, à luz dos elementos de informação coligidos, em sede de investigação, que, a priori, ancoram os indícios necessários ao reconhecimento da justa causa para o recebimento da exordial.

    Como corolário, determino a citação do réu, a fim de que, no comenos processual oportuno, cônscio do teor da acusação, possa apresentar os termos de sua defesa, em consonância com o artigo 396 do Código de Processo Penal, observando, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.

    Nesse trilho, por intermédio de seu defensor, após a citação, poderá apresentar como argumentos defensivos quaisquer das matérias previstas no artigo 396-A do Código de Processo Penal, arrolando as respectivas testemunhas.

    Caso decline, por ocasião da citação, que, em verdade, não possui defensor constituído, e, por sua vez, que não tem condições de custear os valores oriundos da contratação de advogado, proceda a serventia à indicação de advogado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (convênio DPE/OAB) com o fito de que possa advogar em prol dos interesses do réu, ficando, desde logo, nomeado, a partir da respectiva indicação.

    Nesta hipótese, o prazo de 10 (dez) dias, fluirá a partir da intimação do defensor de sua nomeação.

    Após a apresentação da defesa escrita, ao Ministério Público, retornando-me, ao depois, conclusos.

    Determino, por oportuno, que, antes da prolação da sentença, sejam juntadas folha de antecedentes e certidões devidamente atualizadas.

    Oficie-se ao IIRGD/SP, nos termos do art. 393, inciso V, da NSCGJ, a fim de que seja cientificado do recebimento da denúncia com vistas ao preenchimento e atualização dos registros criminais.

    De sua vez, solicitem-se informações, caso ainda não tenham aportado aos autos, se, no caso concreto, a arma de fogo apreendida apresenta proprietário registral, realizando-se a proficiente pesquisa, caso necessário.

    Oficie-se, por conseguinte, à Ilustre Autoridade Policial.

    Servirá a decisão em apreço, devidamente assinada, como ofício.

    Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público.

    Jales, 29 de agosto de 2023.

    JUIZ

  • 30/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 18:42

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:34

    Evoluída a Classe

  • 29/08/2023 06:41

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 16:43

    Ofício Juntado

  • 28/08/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:48

    Denúncia Juntada

  • 14/07/2023 15:24

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 11:02

    Relatório Final Juntado

  • 14/07/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 09:35

    Ofício Juntado

  • 07/07/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 12:12

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:04

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/06/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 09:20

    Certidão Juntada

  • 27/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 16:39

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/06/2023 16:21

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/06/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 09:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/06/2023 09:01

    Certidão Juntada

  • 26/06/2023 06:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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