TJSP - 1500694-31.2022.8.26.0063

1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO RAMOS DOS SANTOS

OAB: 297800/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ ANTONIO GABRI

CPF *41.***.*36-93

SIDNEIA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 10:21

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:48

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Ramos dos Santos (OAB 297800/SP) Processo 1500694-31.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDERSON LUIZ MELO DA SILVA - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar o Réu Anderson Luiz Melo da Silva, como incurso, no art. 147, caput do Código Penal, c.c art. 5º, III, e art. 7º, II, ambos da Lei nº 11.340/2006, à pena de 01 mês e 13 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.

    Não tendo sido decretada a prisão cautelar do Réu e inalteradas as circunstâncias de fato, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

    Deixa-se de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir dano patrimonial causado pelo resultado do delito (art. 387, IV, CPP).

    Transitada em julgado a presente sentença:a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; b) expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; c) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; d) expeça-se a certidão de honorários; e) expeça-se mandado de prisão.

    Condeno em custas, porém, desde já, concedo assistência judiciária gratuitapor ser representado pela defensoria e diante do relatado em seu interrogatório.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as diligências necessárias e, oportunamente, arquivem-se.

  • 31/08/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 30/05/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:11

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 21/11/2022 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:28

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:01

    Evoluída a classe de 278 para 10943

  • 17/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/08/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2022 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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