TJSP - 0001171-76.2020.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 03:04
Suspensão do Prazo
-
11/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:13
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2024 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2024 10:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2024 10:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/11/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/11/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2024 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2024 20:13
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 06:26
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 06:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/10/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:23
Expedição de Alvará.
-
01/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:51
Concedida Progressão de regime
-
27/09/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 16:33
Juntada de Petição de parecer
-
12/09/2024 06:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 06:10
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/09/2024 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 13:53
Apensado ao processo
-
25/06/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 23:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 23:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:13
Homologado o Cálculo
-
04/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 11:35
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 09:38
Apensado ao processo
-
27/11/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2023 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2023 10:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/10/2023 10:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2023 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/10/2023 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/10/2023 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/10/2023 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 17:38
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Marques (OAB 196206/SP) Processo 0001171-76.2020.8.26.0297 - Execução da Pena - Réu: JARLENDSON MARTINS FARIAS -
Vistos. 1.
Verifica-se que houve o cumprimento do mandado de prisão em regime aberto. 2.
Providencie a serventia a expedição de mandado a fim de que o condenado seja advertido sobre as condições a serem observadas no cumprimento da pena que lhe foi imposta.
Assim, fica o(a) condenado(a) ADVERTIDO(A) das condições abaixo relacionadas, entregando-se esta decisão-mandado-termo ao Sr.
Oficial de Justiça responsável pela diligência, que ficará responsável em advertir o reeducando de maneira remota.
CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO: 1) trabalhar ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente; 2) permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga; 3) sair para o trabalho às 6h e retornar até as 20h; 4) não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; 5) comparecer bimestralmente na Central de Atendimento ao Egresso e Família-CAEF (na Av.
Francisco Jalles, 1682, Centro, Jales/SP), para informar e justificar as suas atividades; 6) não portar arma de fogo nem arma branca (faca, facão, canivete etc); 7) não frequentar bares, pontos de venda de drogas, prostíbulos ou estabelecimentos similares; 8) não ingerir bebida alcoólica fora da residência; Fica ainda o(a) condenado(a) ADVERTIDO(A) que o descumprimento de quaisquer condições impostas caracteriza falta grave (art. 50, V, da LEP) e sujeita a execução da pena privativa de liberdade à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos (art. 118, I, da LEP). 3.
Realizada a respectiva advertência, elabore-se cálculo da pena e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das deliberações pertinentes.
Servirá a presente decisão por cópia digitalizada como Mandado e Termo de Advertência, a ser cumprido em caráter de urgência pelo zeloso Oficial de Justiça plantonista, caso necessário.
Intime-se.
Jales, 30 de agosto de 2023. -
31/08/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 17:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 23:49
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
01/08/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 11:41
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
03/05/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 14:55
Juntada de Mandado
-
14/12/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 14:39
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 16:17
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2022 10:53
Juntada de Mandado
-
01/07/2022 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 14:37
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 14:28
Juntada de Ofício
-
06/06/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2022 05:35
Juntada de Ofício
-
25/05/2022 05:35
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 05:33
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 18:42
Proferido Despacho
-
10/02/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2022 13:21
Juntada de Mandado
-
19/01/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:22
Proferido Despacho
-
17/01/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 16:13
Juntada de Ofício
-
14/12/2021 16:13
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 00:03
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
17/11/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 21:49
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 09:37
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2020 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2020 11:30
Juntada de Mandado
-
30/08/2020 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2020 13:16
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/04/2020 14:14
Decisão
-
28/04/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 18:43
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 19:37
Expedição de Ofício.
-
22/04/2020 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2020 13:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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