TJSP - 0001190-47.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Fmu de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 22:22
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2023 22:22
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 13:29
Baixa Definitiva
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19/09/2023 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 0001190-47.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia Brasileira de Distribuição S/A - Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em custas ou honorários.
Comunicado CG nº. 1.530/2021: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se e intimem-se. -
31/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 16:47
Expedição de Carta.
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31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 15:57
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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25/07/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 16:40
Conclusos para julgamento
-
03/07/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
19/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:32
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 13:43
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível Anexo F.
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17/04/2023 00:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/03/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 16:37
Expedição de Carta.
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29/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
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29/03/2023 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2023 18:01
Conclusos para despacho
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23/03/2023 06:56
Conclusos para decisão
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22/03/2023 17:25
Conclusos para despacho
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22/03/2023 16:09
Conciliação infrutífera
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21/03/2023 15:33
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/03/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 17:06
Expedição de Carta.
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15/02/2023 17:05
Expedição de Carta.
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15/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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15/02/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:03
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível Anexo F.
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14/02/2023 17:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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