26/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:06

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:35

Despacho de Intimação
04/06/2025 13:03

Prazo
03/06/2025 18:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:05

Acórdão registrado
27/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 16:11

Julgado virtualmente
26/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:20

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 14:15

Processo Cadastrado
30/01/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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