30/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:02

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 20:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 23:01

Acórdão registrado
03/06/2025 20:35

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:30

Não-Provimento
03/06/2025 09:30

Julgado
26/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:09

Prazo Intimação - 10 Dias
09/05/2025 20:00

Inclusão em Pauta
31/03/2025 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/03/2025 18:23

Despacho À Mesa
19/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:06

Recebidos os autos do MP
05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:42

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 15:25

Informação
11/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
07/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/10/2024 18:16

Despacho
02/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:17

Expedição de Informações.
17/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:15

Documento Finalizado
13/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 13:53

Prazo
01/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:15

Vista
31/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 09:52

Documento Finalizado
24/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/06/2024 16:16

Despacho
20/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:34

Expedição de Informações.
19/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
19/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/06/2024 15:01

Processo Cadastrado
18/06/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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