TJSP - 1501318-94.2019.8.26.0545

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE CAMARGO JORGE

JAYNE VITORIA DE SA

CPF *03.***.*85-97

Advogados

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB: 367283/SP

CPF *62.***.*26-80

ROBERTO APARECIDO FERNANDES

OAB: 244683/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEONARDO BENITEZ DE LIMA

CPF *37.***.*75-70

RODRIGO RAMA FERNANDES

EDUARDO SANDRO DE GODOI

JHONES GIOVANI DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 20:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 08:11

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Aparecido Fernandes (OAB 244683/SP), Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 1501318-94.2019.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOAO HENRIQUE CAMARGO JORGE, JAYNE VITORIA DE SA -

    Vistos.

    F. 908//921: Cuida-se de v.

    Acórdão referente ao Habeas Corpus n. 832542/SP, impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça, tendo como paciente a ré Jayne Vitória de Sá, ao qual foi concedida a ordem de ofício, para substituir seu encarceramento em estabelecimento prisional por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, se possível, além de outras condições que o Juízo de execução julgar conveniente.

    Ciente este juízo de conhecimento quanto à ordem proferida.

    No mais, verifico que a competência deste juízo de conhecimento já se encerrou com o trânsito em julgado de sentença condenatória, bem como que já houve distribuição do processo de execução criminal (n. 0009746-35.2023.8.26.0502- Deecrim Campinas).

    Assim, OFICIE-SE com URGÊNCIA o juízo da execução, encaminhando-se cópia do v.

    Acórdão, para que as providências cabíveis.

    Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como ofício.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 05:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 16:38

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:47

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/06/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2021 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2021 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 22:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 13:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2021 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 00:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/02/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 10:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/02/2021 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 15:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/02/2021 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2020 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2020 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 20:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 08:06

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 17:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/07/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 01:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2020 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2020 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 14:28

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 14:28

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 28/02/2020 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2020 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:16

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2020 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 16:41

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 16:40

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2020 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 16:38

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 17:01

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2020 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2020 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:48

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2020 10:48

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2020 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2020 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 11:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2019 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2019 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2019 12:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/12/2019 11:05

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2019 10:59

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2019 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 14:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 18/12/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 09:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/12/2019 18:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2020 01:20:00, Vara Única.

  • 17/12/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 13:03

    Protocolizada Petição

  • 16/12/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 16:44

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 16:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 11:31

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 05/12/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 19:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2019 19:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/12/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 17:18

    Juntada de Alvará

  • 29/11/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 11:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/11/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 15:35

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2019 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/10/2019 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:47

    Juntada de Alvará

  • 31/10/2019 16:46

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2019 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 13:03

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 11:00

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/10/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 09:16

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 21:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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