TJSP - 1505873-33.2022.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 16:26
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Pereira Araujo Santos (OAB 334925/SP) Processo 1505873-33.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLISON BARRETO DE MELO -
Vistos. 1.
Fls. 213: Tendo em vista que o v.
Acórdão negou provimento ao apelo defensivo (fls. 202/208), comunique-se ao IIRGD e ao TRE, bem como expeça-se guia de recolhimento definitiva. 2.
Em que pese o disposto no artigo 51 do CP, mas em respeito às NSCGJ, intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, cumpra-se o que disposto no artigo 480-A das NSCGJ, expedindo-se certidão de sentença (Art. 480-A - Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, o juiz da vara onde tramitou o processo determinará a expedição de certidão da sentença. §1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.
Execução Pena de Multa". §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo.
A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. §3º - Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, o juiz da vara onde tramitou o processo extinguirá a pena, remetendo os autos ao arquivo. §4º - O processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentaçãoCód. 22 - Baixa Definitiva). 3.
Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4.
Oportunamente, ao arquivo.
Int. e Cump. -
30/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:47
Recebidos os autos
-
17/05/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 21:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 17:15
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 09:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/01/2023 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 09:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/01/2023 09:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/01/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 15:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/10/2022 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2022 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 17:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 13:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/03/2022 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2022 13:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/03/2022 13:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/03/2022 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 22:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2022 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2022 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:46
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/03/2022 17:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/03/2022 17:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/03/2022 17:29
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/03/2022 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2022 23:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2022 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 21:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 15:47
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
11/03/2022 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 06:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 06:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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