31/07/2024 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 20:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:52

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amando Camargo Cunha (OAB 100360/SP) Processo 0001292-49.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Reginaldo Santos da Encarnação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para condenar o réu Reginaldo Santos da Encarnação, já qualificado nos autos, como incurso no art. 34, caput e inciso II, do parágrafo único, da Lei n° 9.605/98, à pena de 1 ano de detenção, em regime aberto, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo a ser destinado a entidade pública.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois não houve alteração fática que justifique a imposição de prisão preventiva (arts. 387, § 1º, e 312 do CPP).

Custas pelo réu, nos termos do art. 804 do CPP, observado eventual direito à gratuidade de justiça.

Expeça-se certidão de honorários, caso o patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria.

Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao IIRGD, comunicando a condenação; b) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c) proceda-se ao recolhimento dos valores atribuídos a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; d) expeça-se guia de execução definitiva.

A inscrição em livros de registro do rol dos culpados foi abolida, conforme art. 372 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:17

Mandado devolvido #{resultado}
13/07/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 09:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 18:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
11/04/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 17:36

Revogada a suspensão do processo
29/03/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/02/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 11:00

Mandado devolvido #{resultado}
06/02/2023 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 14:39

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2022 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2022 14:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2022 19:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2022 05:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2022 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2022 15:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2021 06:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2021 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2020 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2019 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2019 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2019 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2019 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2019 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2019 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2019 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2019 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2019 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/08/2019 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2019 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2019 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2019 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2019 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2019 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2019 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2019 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2019 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2019 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2019 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2019 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2019 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2019 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2019 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2019 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2019 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2019 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2019 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2019 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2019 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2019 14:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/07/2019 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2019 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2019 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2019 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2019 11:28

Recebidos os autos
01/07/2019 11:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/07/2019 11:28

Recebidos os autos
26/06/2019 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2019 13:00

Recebidos os autos
20/03/2019 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2019 10:09

Recebidos os autos
19/03/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2019 16:08

Recebidos os autos
07/03/2019 23:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 16:23

Recebidos os autos
08/01/2019 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2018 15:28

Recebidos os autos
25/09/2018 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 12:55

Recebidos os autos
19/09/2018 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2018 13:18

Recebidos os autos
03/07/2018 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 10:07

Recebidos os autos
26/06/2018 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2018 15:54

Recebidos os autos
26/06/2018 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/06/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 15:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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