TJSP - 1013114-66.2022.8.26.0309
1ª instância - 05 Civel de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/10/2024 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2024 01:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 09:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/08/2024 16:19
Conclusos para julgamento
-
01/08/2024 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:11
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:10
Recebidos os autos
-
12/04/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 16:34
Juntada de Ofício
-
16/02/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/11/2023 04:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Dirceu Carreira Junior (OAB 209866/SP), Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP) Processo 1013114-66.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Fernando Manfredi -me - Reqda: Companhia Piratininga de Força e Luz - Dispositivo.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a demanda para: i) declarar a inexigibilidade das contas referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro concernentes ao medidor nº. 30861994, instalação nº. 4001954945, com o consequente cancelamento dos protestos efetuados, tornando definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 81 e ampliada às fls. 173; ii) condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$12.120,00, incidindo atualização monetária pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo desde a publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e das despesas processuais.
Outrossim, fixo os honorários advocatícios em 15% do valor da condenação dos danos morais, ficando cada parte condenada ao pagamento de metade deste valor ao patrono da parte contrária, sendo vedada a compensação.
P.R.I. -
28/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/05/2023 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2023 18:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/02/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 16:56
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:36
Juntada de Petição de Réplica
-
18/10/2022 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/09/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 13:56
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2022 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2022 19:38
Concedida a Medida Liminar
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08/08/2022 09:17
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2022 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2022 15:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/08/2022 10:21
Conclusos para decisão
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30/07/2022 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/07/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/07/2022 16:52
Expedição de Carta.
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22/07/2022 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 16:28
Expedição de Certidão.
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21/07/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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