02/04/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:42

Recebidos os autos
26/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1003708-35.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Lopes da Silva - Reqdo: BANCO PAN S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA LOPES DA SILVA, nesta ação ajuizada contra BANCO PAN S/A.

Em consequência, condeno o réu a restituir à autora o valor pago a título seguro de proteção financeira (fls. 78), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a da citação, permitida a compensação com os valores por ela devidos.

Em razão da sucumbência recíproca, as partes pagarão proporcionalmente as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 14 do Código de Processo Civil, que serão pagos por elas aos patronos da parte contrária, observado o benefício da justiça gratuita em favor da autora.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da condenação como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I.
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 09:50

Expedição de Carta.
24/02/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 14:47

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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