18/01/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 13:05

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0005499-29.2023.8.26.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

O quanto alegado pela requerente não justifica a tramitação em segredo de justiça deste incidente, uma vez que eventuais documentos sigilosos que venham a ser juntados aos autos poderão ser classificados como tais, restringindo, dessa forma, o acesso ao seu conteúdo.

No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, deverá a requerente: (i) primeiramente, demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica pretendida neste incidente (art. 134, § 4º, CPC), observando que a mera dissolução irregular e a ausência de bens penhoráveis relatadas não são suficientes a tanto; e, caso atendida tal determinação, (ii) providenciar a juntada da ficha cadastral completa da empresa executada na junta comercial e recolher as custas postais necessárias para citação dos requeridos.

Int.
28/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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