TJSP - 1117190-55.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:32
Prazo
-
22/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1117190-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda - Apelante: Objetiva - Soluções Em Consórcios S/s Ltda -
Vistos.
Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por OBJETIVA SOLUÇÕES EM CONSÓRCIO S/S LTDA contra PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, versando sobre a cota de consórcio cancelada, que lhe foi cedida em 26/05/2023 por OFFICER CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI, grupo I110, Cota 229, Contrato 1000042277.
Fls. 263 e fls. 265/269: Observa-se que as partes vêm apresentando sistematicamente oposição ao julgamento virtual em diversos feitos, sem sequer apresentarem justificativa.
Ocorre que, não obstante seja direito que lhes é facultado em lei, a matéria em discussão já é de amplo conhecimento desta C.
Câmara (transferência de cotas consorciais), não se vislumbrando qualquer proveito às partes com a oposição do julgamento virtual, que tem por finalidade exatamente a celeridade dos julgamentos, especialmente no caso desta C.
Câmara que é preventa para analisar todos os cumprimentos de sentença individuais da Ação Civil Pública n. 9204204-14.2004.8.26.0000.
Nesse contexto, no prazo comum de 10 dias, roga-se às partes OBJETIVA e PORTO SEGURO que apresentem desde logo suas ponderações orais que seriam expostas na sessão de julgamento, por meio de memoriais escritos, que certamente serão melhor analisados, ficando desde já indeferida a oposição ao julgamento virtual.
Após, tornem conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Adriano Zaitter (OAB: 47325/PR) - Anderson Aparecido Pierobon (OAB: 198923/SP) - 3º andar -
21/08/2025 11:53
Despacho
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20/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/08/2025 11:59
Despacho
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29/01/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2025 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/01/2025 09:56
Conclusos para decisão
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15/01/2025 09:03
Distribuído por sorteio
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08/01/2025 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/01/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 10:44
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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