22/02/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:59

Recebidos os autos
27/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
19/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 12:11

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento
22/09/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Martinelli Tebaldi (OAB 259850/SP) Processo 1008223-04.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Maria Fernandes -

Vistos.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e Intime-se.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:16

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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