TJSP - 1065847-69.2013.8.26.0100
1ª instância - 05 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 15:19
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 09:20
Arquivado Provisoramente
-
30/04/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 15:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/04/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 23:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2023 23:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 17:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 21:09
Juntada de Ofício
-
01/10/2023 21:30
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 23:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Salvador Dominguez Barros (OAB 128593/SP), Fabio Zampieri (OAB 204428/SP), Augusto Jose Moredo Marasco (OAB 368458/SP), Luana Acácia Miranda (OAB 437129/SP) Processo 1065847-69.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO H.O.
AMORIM LTDA - Reqdo: EMILIO GIACOMO - Fls. 651/654: Indefiro o pedido de bloqueio da CNH e do passaporte, porque tais medidas não guardam relação com o adimplemento do débito.
Em que pese a sistemática trazida pelo artigo 139, IV, do CPC, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir.
Além disso, estão previstos no CPC em seus artigos 805 e 8º, respectivamente, os princípios da menor onerosidade da execução e da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação do ordenamento jurídico, que igualmente devem ser considerados no caso vertente.
Nesse sentido, é o entendimento pacífico da jurisprudência do TJSP: Locação.
Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança em fase de cumprimento de sentença.
Pedido do exequente de que sejam apreendidos o passaporte e a carteira nacional de habilitação do executado, como forma de constrangê-lo ao pagamento do débito.
Embora o art. 139, IV, do CPC/2015 permita ao juiz determinar medidas atípicas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, no caso vertente os elementos coligidos não convencem de que as providências em questão serão úteis ao atingimento do fim colimado na execução.
O direito do credor de ver satisfeito seu crédito deve se harmonizar com os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC/2015) e da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação do ordenamento jurídico (art. 8º do CPC/2015).
Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2226408-54.2016.8.26.0000 Rel.
Des.
Gomes Varjão - 34ª Câmara de Direito Privado D.j.: 06/02/2017).AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial.
Pretensão de determinar o bloqueio do passaporte e a suspensão da CNH do executado.
INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC/2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações.
Suspensão da CNH e do passaporte que poderia violar o direito de locomoção constitucionalmente assegurado.
Medida que não guarda correspondência com os princípios da execução.
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2216181-05.2016.8.26.0000 Rel.
Des.
Israel Góes dos Anjos - 37ª Câmara de Direito Privado D.J. 06/12/2016).
Agravo de Instrumento.
Prestação de Serviços Educacionais.
Ação Monitória.
Cumprimento de Sentença.
Decisão que indeferiu pedido de aplicação de meios atípicos para a satisfação do crédito, em decorrência do esgotamento dos meios típicos.
Art. 139, IV, do CPC.
Suspensão do direito de dirigir, com a apreensão da CNH do executado, recolhimento do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito.
Descabimento.
Medidas pleiteadas que são desproporcionais para a satisfação do crédito de execução de quantia certa e se consubstanciam em violação do direito constitucional da dignidade da pessoa humana.
Artigos 8º e 805, do CPC.
Precedentes.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2239521-75.2016.8.26.0000 Rel.
Des.
Bonilha Filho - 26ª Câmara de Direito Privado D.J. 02/02/2017). 2.
No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, requerendo o que de direito e juntando planilha de crédito atualizada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. 3.
Após, tornem conclusos.
Na inércia, arquivem-se. 4.
Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.
Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. -
28/08/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 20:36
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:58
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 17:58
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 17:57
Juntada de Ofício
-
07/08/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 18:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/12/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2021 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 11:00
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 19:24
Expedição de Mandado.
-
29/05/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 12:32
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 12:32
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2021 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2021 20:39
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2021 07:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2020 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2020 19:48
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2020 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2020 18:51
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2020 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 16:30
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2020 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:50
Protocolizada Petição
-
26/06/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2020 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 20:58
Expedição de Ofício.
-
17/06/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2020 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2020 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2020 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2020 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2020 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2020 12:33
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
11/05/2020 19:09
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 10:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 10:27
Protocolizada Petição
-
06/05/2020 21:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/05/2020 18:54
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2020 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2020 18:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 18:18
Protocolizada Petição
-
08/04/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2020 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2020 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2020 12:11
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
19/12/2019 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 16:38
Protocolizada Petição
-
16/12/2019 09:39
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 15:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2019 09:25
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 17:53
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 18:17
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2019 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 14:28
Protocolizada Petição
-
11/11/2019 14:28
Protocolizada Petição
-
06/11/2019 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 19:26
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2019 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2019 12:53
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 11:31
Processo Reativado
-
23/10/2019 11:28
Juntada de Ofício
-
18/02/2019 18:30
Juntada de Ofício
-
14/02/2019 18:17
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2019 14:56
Juntada de Ofício
-
17/12/2018 12:22
Juntada de Ofício
-
17/12/2018 12:21
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 13:22
Arquivado Provisoramente
-
15/11/2018 00:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2018 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2018 14:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/11/2018 18:35
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 18:34
Processo Reativado
-
09/11/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 17:07
Arquivado Provisoramente
-
21/09/2018 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2018 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2018 18:44
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 08:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2018 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2018 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2018 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
17/03/2018 23:22
Protocolizada Petição
-
19/12/2017 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2017 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2017 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2017 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2017 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2017 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2017 15:40
Protocolizada Petição
-
28/09/2017 15:40
Protocolizada Petição
-
21/09/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2017 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2017 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2017 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2017 14:04
Conclusos para decisão
-
19/04/2017 15:22
Juntada de Ofício
-
19/04/2017 15:21
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2017 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2017 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2017 15:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 156
-
31/01/2017 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2017 17:48
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 16:22
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2016 17:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2016 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2016 10:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 16:34
Recebidos os autos
-
04/07/2014 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/07/2014 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2014 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2014 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2014 20:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2014 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2014 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2014 10:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 10:16
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2014 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2014 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2014 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2014 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2014 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2014 19:47
Expedição de Certidão.
-
20/03/2014 16:18
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2014 14:45
Conclusos para decisão
-
11/12/2013 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2013 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2013 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2013 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2013 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2013 11:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2013 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2013 18:49
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2013 18:49
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2013 18:49
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2013 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2013 18:28
Expedição de Mandado.
-
16/09/2013 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2013 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2013 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2013 18:55
Conclusos para decisão
-
09/09/2013 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2013
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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