12/12/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:33

Recebidos os autos
16/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/10/2023.
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:34

Expedição de Carta.
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 15:25

Conclusos para julgamento
18/09/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) Processo 1008229-11.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniela Cassiano dos Reis -

Vistos.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e Intime-se.
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:43

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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