TJSP - 0002994-24.2023.8.26.0154

1ª instância - Vara Unica de Macaubal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON JEAN GUI

CPF *43.***.*87-79

Advogados

ELCIO PADOVEZ

OAB: 74524/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 15:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 15:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 15:05

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/04/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/04/2024 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elcio Padovez (OAB 74524/SP) Processo 0002994-24.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON JEAN GUI -

    Vistos.

    Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 122, intime-se o(a) executado(a) acima indicado(a), ou onde for encontrado(a), para dar integral cumprimento às condições impostas no Regime Aberto, advertido às fls. 112/113.

    Oficie-se às polícias civil e militar solicitando as providências necessárias visando a fiscalização das condições impostas para cumprimento da pena privativa de liberdade, no REGIME ABERTO, cuja cópia do termo segue anexa, em relação ao sentenciado acima qualificado, consignando-se que data prevista para o cumprimento da pena é 06 de dezembro de 2023, requisitando-se ainda que, caso haja descumprimento dessas condições, seja comunicado a este Juízo imediatamente.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 25/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 15:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 15:14

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/08/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/08/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 16:38

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 07:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 19:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 19:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2023 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2023 08:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 08:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2023 21:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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