11/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:51

Suspensão do Prazo
13/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:52

Incidente Processual Instaurado
14/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:15

Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos à execução
06/08/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:12

Expedição de Ofício.
21/07/2024 15:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:08

Expedição de Carta.
19/06/2024 15:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:43

Juntada de Mandado
02/05/2024 17:12

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:34

Concedida a gratuidade da justiça
23/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
02/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Welder Costa da Silva (OAB 46135/DF) Processo 1005105-83.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Disbrave Administradora de Consórcio Ltda -

Vistos.

Fl. 144: Ciente do silêncio da exequente.

Compulsando os autos, verifico que, em julho de 2018, determinou-se a suspensão da execução em face da executada (pessoa jurídica).

Nos termos do art. 921 §1º do CPC, nesta hipótese, a prescrição ficaria suspensa pelo prazo de 1 ano, de modo que a marcha prescricional retomou seu curso em julho de 2019.

Desde então, não transcorrido o prazo de 5 anos até que sobreviesse a petição de fls. 101/109, não se verifica, no caso em análise, a ocorrência da prescrição intercorrente.

Determino, pois, o prosseguimento da execução contra a pessoa jurídica.

Fl. 109: A alteração do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei nº 14.195/2021, passou a permitir a citação por meio eletrônico.

Entretanto, em que pese a previsão da referida norma, tal modalidade de citação eletrônica depende de prévio cadastro da parte a ser citada junto ao banco de dados do Poder Judiciário, conforme estabelecido pelo Provimento CSM nº 1920/2011 (alterado pelo Provimento CSM nº 2016/2012): Art. 1º - Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, em ações judiciais com autos totalmente digitais ou com autos físicos, poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento.

Também não é viável citação ou intimação por meio do aplicativo particular denominado Whatsapp, nos termos do Comunicado CG 2265/2017, o qual veda a utilização deste aplicativo para a prática de comunicações processuais.

Neste sentido: Citação eletrônica Via Whatsapp Impossibilidade.

Considerando a inexistência de previsão legal autorizando a realização de intimações e/ou citações por meio do aplicativo Whatsapp, bem como do teor do Comunicado CG nº 2.265/2017, que veda expressamente utilização do procedimento de intimação via tal aplicativo, não há como acolher o pleito da agravante.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030292-31.2023.8.26.0000; Relator (a): Fernando Marcondes; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2023; Data de Registro: 01/08/2023) CITAÇÃO Pessoa física - Pretensão de que seja realizada a citação do réu em ação executória por meios eletrônicos Inviabilidade Citação por meio eletrônico prevista no CPC dependente do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário e do uso de assinatura eletrônica Interpretação do art. 246, caput, CPC; Provimento CSM n° 1920/2011; Comunicado CG 2265/2017; e Resolução CNJ nº 354/2020 Ato formal que não garante a observância das formalidades legais, sob pena de nulidade por violação de garantias constitucionais do réu - Precedentes - Indeferimento mantido - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2191009-17.2023.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/08/2023; Data de Registro: 03/08/2023) Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 109.

Indique o requerente o paradeiro da parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 20:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 15:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/07/2018 08:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 13:53

Decisão
03/07/2018 11:56

Conclusos para decisão
02/07/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 17:47

Proferido Despacho
21/06/2018 17:34

Conclusos para despacho
20/06/2018 15:35

Expedição de Certidão.
20/06/2018 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2015 16:38

Expedição de Mandado.
12/11/2015 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2015 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 12:33

Mudança de Classe Processual
04/11/2015 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 12:56

Proferido Despacho
28/10/2015 17:33

Conclusos para despacho
24/10/2015 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 09:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2015 11:52

Ato ordinatório
13/10/2015 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2015 14:08

Expedição de Mandado.
18/08/2015 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2015 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2015 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2015 09:53

Ato ordinatório
31/07/2015 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2015 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2015 08:34

Proferido Despacho
14/07/2015 17:22

Conclusos para despacho
09/07/2015 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 09:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2015 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2015 10:45

Ato ordinatório
01/07/2015 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2015 15:29

Expedição de Mandado.
09/06/2015 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2015 17:07

Decisão
03/06/2015 16:14

Conclusos para decisão
03/06/2015 15:58

Juntada de Certidão
03/06/2015 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2015 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2015 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2015 16:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 13:31

Proferido Despacho
28/05/2015 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2015 10:58

Expedição de Certidão.
28/05/2015 09:38

Conclusos para decisão
27/05/2015 17:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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