TJSP - 0000115-77.2008.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
12/09/2024 14:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/09/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
03/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/09/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/09/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/09/2024 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
02/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
02/09/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/05/2024 09:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/04/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/04/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
17/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/04/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/03/2024 21:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
 - 
                                            
29/02/2024 08:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/02/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
28/02/2024 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/02/2024 14:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
28/02/2024 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
04/12/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/10/2023 23:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2023 09:22
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/09/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/09/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/09/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
18/09/2023 16:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/09/2023 16:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2023 16:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2023 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
12/09/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/09/2023 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
05/09/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Dematte Junior (OAB 109233/SP), Maria Ines Pozzebon Tacco (OAB 74737/SP) Processo 0000115-77.2008.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nazare Vieira da Rocha - Reqdo: Paulo Cesar Gomes Penteado - Vistos, Tendo em vista não haver logrado êxito nas tentativas anteriores de localização de bens disponíveis para garantir a execução, comprovando nos autos que o executado é sócio em diversas empresas, pretende a parte credora penhora sobre as quotas do capital social de pessoa juridica.
Defiro o pedido formulado as fls. 684/719 para a penhora das quotas ou ações das empresas, conforme segue abaixo: 100% (cem por cento) da pessoa jurídica denominada ENGEFORTE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA C.N.P.J nº 00.***.***/0001-56, com sede na Rua José Bonifacio, 849 Centro- Amparo-SP., em nome de Paulo César Gomes Penteado; 99% (noventa e nove por cento) das cotas do capital social da pessoa jurídica denominada SANEFORTE ENGENHARIA LTDA C.N.P.J nº 64.***.***/0001-20 com sede na Rua Humerto Bereta nº 100-sala 03-Amparo-SP, cujos sócios são o executado Paulo César Gomes Penteado e sua esposa, Marisa de Lima Truzzi Penteado; 15% (quinze por cento) das cotas do capital social da pessoa jurídica denominada LHPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA C.N.P.J nº 15.***.***/0001-01,com sede na Rua Orestes Pucci nº 32 Centro-Itapira-SP, cujos sócios são o executado Paulo César Gomes Penteado e Luiz Hermano Colferai; 50 % da pessoa jurídica de direito privado denominada VISTA ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA-C.N.P J nº02.***.***/0001-00, com sede na Rua Professor Cezar Lotito nº 41 Bairro São Lázaro-São João da Boa Vista-SP, cujos sócios são o executado Paulo César Gomes Penteado e João Vilela Junqueira; 100% (cem por cento) do capital social da pessoa juridica denominada PAULO PENTEADO ENGENHARIA LTDA, C.N.P.J nº42.***.***/0001-48, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua José Bonifacio, 849 Centro- Amparo-SP., em nome de Paulo César Gomes Penteado.
Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.
Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.
Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.
Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada.
Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Int. (Nota de Cartório: Decisão-Ofício encaminhado às JUCESP via e-mail). - 
                                            
25/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/08/2023 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/08/2023 11:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
01/08/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
11/07/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
29/06/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/06/2023 12:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/06/2023 12:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2023 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
02/06/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
01/06/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
01/06/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/05/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/05/2023 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
15/05/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/05/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/05/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/05/2023 15:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/04/2023 12:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
26/04/2023 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/04/2023 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
07/02/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2022 03:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/10/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/10/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/07/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/06/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/03/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2021 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/08/2021 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
23/08/2021 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/08/2021 15:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/08/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/07/2021 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/07/2021 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
19/07/2021 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
12/07/2021 14:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/07/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/05/2021 16:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/05/2021 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
24/05/2021 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
17/05/2021 14:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/05/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/01/2021 17:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2021 17:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2021 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/01/2021 17:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/12/2020 22:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2020 23:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/12/2020 13:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/12/2020 15:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/11/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/11/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/09/2020 15:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/09/2020 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
04/09/2020 16:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/09/2020 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
31/08/2020 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/08/2020 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
27/08/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/06/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2020 03:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/03/2020 04:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2020 01:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/03/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/03/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/02/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/02/2020 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/02/2020 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/02/2020 07:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
18/02/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/02/2020 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/02/2020 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
10/02/2020 11:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/01/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/01/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/01/2020 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/01/2020 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
10/01/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/01/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2019 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/12/2019 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/12/2019 09:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/11/2019 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/11/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/11/2019 16:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/11/2019 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
04/11/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2019 08:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/11/2019 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
31/10/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2019 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/10/2019 10:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/10/2019 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/10/2019 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/10/2019 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
03/10/2019 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/09/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/09/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2019 17:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/09/2019 11:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
05/09/2019 07:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/09/2019 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/09/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/09/2019 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/09/2019 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
30/08/2019 07:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
14/08/2019 18:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/08/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/07/2019 02:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/05/2019 09:43
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
30/04/2019 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/04/2019 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2019 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
26/04/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2019 16:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/04/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/04/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/04/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/04/2019 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
29/03/2019 09:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2019 09:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2019 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2019 15:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/02/2019 11:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
12/02/2019 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/02/2019 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
08/02/2019 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
05/02/2019 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/12/2018 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/12/2018 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
10/12/2018 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/12/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/11/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2018 07:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2018 07:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
05/10/2018 07:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
11/06/2018 00:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2018 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/06/2018 02:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/06/2018 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
30/05/2018 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
24/05/2018 14:55
Conciliação infrutífera
 - 
                                            
18/05/2018 16:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/05/2018 10:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
 - 
                                            
18/04/2018 10:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
18/04/2018 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
26/03/2018 12:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/03/2018 12:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
 - 
                                            
14/03/2018 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/03/2018 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
09/03/2018 10:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
09/03/2018 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
07/03/2018 15:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/03/2018 15:00
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2018 03:00:00, Centro Jud de Solução de Conf.
 - 
                                            
05/03/2018 12:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/03/2018 15:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
 - 
                                            
07/11/2017 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
06/10/2017 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/10/2017 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
02/10/2017 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
28/09/2017 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/09/2017 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
22/09/2017 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
21/09/2017 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/09/2017 16:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2017 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/08/2017 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/08/2017 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/08/2017 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
07/08/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/08/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/08/2017 17:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/08/2017 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
31/07/2017 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/07/2017 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
26/07/2017 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/07/2017 15:30
Processo Reativado
 - 
                                            
07/07/2017 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/07/2017 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/07/2017 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/07/2017 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/06/2017 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/06/2017 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
09/06/2017 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
07/06/2017 14:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2017 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2017 15:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/05/2017 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
29/05/2017 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/05/2017 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/05/2017 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/04/2017 15:58
Baixa Definitiva
 - 
                                            
06/04/2017 10:51
Arquivado Provisoramente
 - 
                                            
06/04/2017 10:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/10/2016 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/10/2016 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
13/10/2016 14:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/10/2016 11:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/09/2016 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2016 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
02/09/2016 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
31/08/2016 13:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2016 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/07/2016 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/07/2016 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/07/2016 11:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/06/2016 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/06/2016 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
06/06/2016 11:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2016 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
11/04/2016 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
06/04/2016 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
05/04/2016 14:40
Juntada de Mandado
 - 
                                            
05/04/2016 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/03/2016 22:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/02/2016 15:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/12/2015 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/12/2015 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/12/2015 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
04/12/2015 16:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/11/2015 16:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2015 13:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2015 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/09/2015 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
15/09/2015 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/09/2015 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/08/2015 11:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2015 17:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/04/2015 15:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/03/2015 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/03/2015 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/03/2015 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/03/2015 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
18/03/2015 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
17/03/2015 09:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/03/2015 16:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/01/2015 15:30
Juntada de Mandado
 - 
                                            
29/01/2015 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/10/2014 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/10/2014 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/10/2014 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
22/10/2014 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/10/2014 10:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2014 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2014 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
09/09/2014 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/09/2014 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
08/09/2014 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
05/09/2014 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2014 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
26/08/2014 17:15
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/07/2014 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/07/2014 14:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/07/2014 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
30/06/2014 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/06/2014 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/06/2014 09:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2014 10:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/05/2014 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
15/05/2014 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/05/2014 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
12/05/2014 19:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2014 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/02/2014 10:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/10/2013 12:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/09/2013 14:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/09/2013 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
05/09/2013 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/09/2013 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
03/09/2013 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/09/2013 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
 - 
                                            
03/09/2013 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
29/08/2013 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
28/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
25/03/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7
 - 
                                            
04/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/07/2012 16:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2012 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
16/07/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
27/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
06/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/12/2011 18:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/12/2011 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
02/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/10/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
26/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/08/2011 17:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/08/2011 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
08/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
02/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
31/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
31/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
16/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/02/2011 18:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/02/2011 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
03/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
21/12/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2010 12:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/11/2009 12:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
17/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
09/11/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/10/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
07/10/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/08/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
03/08/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
03/08/2009 12:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/08/2009 11:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/07/2009 12:00
Julgamento
 - 
                                            
14/05/2009 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/04/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
13/04/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/03/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
24/03/2009 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/03/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/02/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
12/11/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
10/11/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/10/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
24/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
09/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/08/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/08/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
21/05/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/01/2008 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/01/2008 14:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/01/2008 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
09/01/2008 16:21
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/01/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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