01/04/2024 22:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:54

Baixa Definitiva
01/04/2024 22:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:51

Baixa Definitiva
01/04/2024 22:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 19:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:51

Recebidos os autos
01/02/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 15:24

Distribuído por sorteio
15/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:26

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio dos Santos Pessoa (OAB 391168/SP) Processo 1502497-33.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUAN MENDES LIMA, TAYRONE DOS SANTOS OLIVEIRA -

Vistos. 1 Recebo a denúncia, uma vez que existem nos autos indícios de autoria e elementos que autorizam a propositura da presente ação penal, preenchendo a contento os ditames do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

Atento ao princípio da celeridade processual, e tratando-se de réu preso, é o caso de designação de audiência de instrução, neste momento processual inicial.

A resposta escrita poderá ser ofertada até a data da audiência.

Inexiste, portanto, qualquer prejuízo às partes, que inclusive terão mais tempo para se programar para a solenidade, cabendo destacar que caso haja absolvição sumária após a apreciação da resposta escrita, a audiência será declarada prejudicada.

O STJ, inclusive, já se manifestou favoravelmente à possibilidade de agendamento antecipado da audiência de instrução, nos moldes aqui determinados (HC 206.962, Rel.

Min.

Jorge Mussi).

Sendo o caso de ratificação do recebimento da denúncia, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de setembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos 3 Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência será realizada de modo PRESENCIAL.

Isto porque, nesta carente Comarca tem se observado que as partes, testemunhas/réu tem pouco ou nenhum acesso à plano de dados (internet), não possuem celular com câmeras e microfone que possibilitem eventual reconhecimento ou oitiva sem intercorrências.

Requisite-se o(a) réu(ré) e a sua escolta para comparecimento presencial ao fórum, assim como testemunhas/vítimas.

Faculta-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados Constituídos a presença virtual. 4.

CITE-SE o(a) acusado(a) para oferecimento de defesa preliminar, por escrito, no prazo de dez dias.

Não sendo apresentada defesa preliminar pelo(a) acusado(a), no prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública para apresentá-la.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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