24/04/2025 14:12

Mudança de Magistrado
29/01/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:33

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2024 09:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/01/2024 09:31

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
23/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2023 01:03

Remetido ao DJE
21/11/2023 14:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/11/2023 13:48

Conclusos para Sentença
21/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:12

Petição Juntada
15/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
07/11/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
02/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 14:14

Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/11/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 01:12

Remetido ao DJE
31/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:57

Petição Juntada
31/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:30

Petição Juntada
18/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:44

Remetido ao DJE
17/10/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:30

Petição Juntada
13/10/2023 09:00

Petição Juntada
12/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
11/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 11:21

Ofício Juntado
11/10/2023 11:20

Carta Precatória Expedida
28/09/2023 14:52

Petição Juntada
26/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:11

Remetido ao DJE
25/09/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:44

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:03

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/09/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 08:50

Petição Juntada
21/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 11:54

Documento Juntado
20/09/2023 10:12

Petição Juntada
05/09/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 18:50

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
04/09/2023 13:11

Remetido ao DJE
04/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 12:41

Ofício Juntado
30/08/2023 12:02

Petição Juntada
30/08/2023 12:02

Petição Juntada
29/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliton Henrique da Cruz (OAB 293805/SP), Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB 423674/SP) Processo 0002042-67.2023.8.26.0082 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Maria Antoniely Ferreira Souza -

Vistos.

DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Felisburgo - MG Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

INTIME-SE o devedor acima qualificada(o) para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.339,80 , devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão.

Saliento que tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto da declaração da existência de dívida alimentar no valor atualizado do débito, nos termos do § 1º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

E ainda que, recentemente a 3ª turma do STJ consolidou o entendimento no sentido de que devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, posicionamento que será adotado por este juízo, após o transcurso do prazo acima mencionado.

Por fim, proceda com a pesquisa junto ao sistema PREVJUD, a fim de verificar se o executado detém a condição de segurado, bem como, informações sobre o atual empregador, se houver.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

PROCURADOR(ES): Dr.

Eliton Henrique da Cruz OAB/SP 293.805 Dra.

Suelen Jacqueline de Carvalho OAB/SP 423.674 Intime-se.

Boituva, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 05:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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