11/04/2025 15:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 15:52

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:50

Trânsito em julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 09:32

Prazo
18/03/2025 09:28

Expedido Certidão
14/03/2025 15:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 13:44

Recurso Especial
14/01/2025 23:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/12/2024 16:15

Juntada de petição
23/12/2024 16:15

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:11

Prazo
12/12/2024 11:13

Expedido Certidão
11/12/2024 12:35

Vista (Contrarrazões)
10/12/2024 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 22:16

Juntada de petição
05/12/2024 22:16

Expedido Termo
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 18:43

Prazo
11/11/2024 18:19

Expedido Certidão
31/10/2024 18:07

Acórdão registrado
31/10/2024 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 14:12

Julgado virtualmente
27/10/2024 21:50

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 13:13

Conclusos para o Relator
18/07/2024 18:41

Expedido Termo
18/07/2024 18:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/07/2024 14:02

Expedido Termo
18/07/2024 14:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 15:20

Expedido Termo
17/07/2024 15:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 23:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 13:33

Conclusos para o Relator
07/06/2024 14:09

Expedido Termo
07/06/2024 14:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 17:44

Expedido Certidão
24/04/2024 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/04/2024 23:47

Despacho
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
17/10/2023 12:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2023 10:38

Distribuição por Sorteio
16/10/2023 00:00

Publicado em
09/10/2023 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/10/2023 17:35

Processo Cadastrado
05/10/2023 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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