19/09/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
18/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
18/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
18/09/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniella Serra Bianchi (OAB 355505/SP) Processo 1501544-15.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS FELIPE MARTINS DE CAMARGO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, e ABSOLVO o réu LUCAS FELIPE MARTINS DE CAMARGO da imputação que lhe é feita como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, e no artigo 22 da Lei de Contravenções Penais, na forma do artigo 69 do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura.

Após o trânsito em julgado, comunique-se os órgãos de identificação para fazer constar essa absolvição das anotações em relação ao réu.

P.

I.
23/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:52

Juntada de Alvará
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:07

Juntada de Mandado
23/08/2023 12:25

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
22/08/2023 14:51

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:39

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 10:55

Juntada de Mandado
28/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 20:59

Expedição de Ofício.
20/06/2023 16:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:30

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.
13/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2023 12:59

Mantida a Prisão Preventiva
11/06/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:30

Conclusos para despacho
07/06/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 09:27

Juntada de Mandado
02/03/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:34

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:47

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:28

Recebida a denúncia
15/02/2023 11:19

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2023 08:30

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2023 12:53

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:44

Conclusos para despacho
14/01/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 13:07

Apensado ao processo
12/12/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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