01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001133-19.2023.8.26.0434 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apte/Apdo: Banco Daycoval S/A - Apdo/Apte: Jose Odevanio Januario (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao do autor, com inversão da sucumbência.

V.

U. - APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

REVISÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO VEÍCULO.

TARIFAS.

REGISTRO.

CADASTRO.  CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL.

TAXA DE JUROS.

ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.

A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVAMENTE APLICADA NÃO SE MOSTROU SUPERIOR À PACTUADA.

JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE.

VIGORA A MÁXIMA "PACTA SUNT SERVANDA".

PRECEDENTES DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  TARIFA DE CADASTRO.

SÚMULA 566 DO STJ.

O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FOI CELEBRADO EM DATA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007, LEGITIMANDO, A COBRANÇA DA REFERIDA TARIFA.

A TARIFA FOI EXIGIDA UNICAMENTE NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, SENDO INEGÁVEL A SUA VALIDADE, ATENDEU AOS REQUISITOS NORMATIVOS ESTABELECIDOS.

ONEROSIDADE INEXISTENTE. REGULARIDADE DA COBRANÇA, POIS EXPRESSA EM CONTRATO, EXIGIDA EM VALOR RAZOÁVEL.

RESOLUÇÕES DE Nº 3.518/07 E 3.919/10 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.  TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO.

TEMA 958 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

COBRANÇA DEVIDA.  APELO DO RÉU ACOLHIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

INVERTIDA A SUCUMBÊNCIA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, DESPROVIDO O DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - André Vinícius Monteiro (OAB: 488399/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:16

Acórdão registrado
29/08/2025 10:33

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
05/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
30/04/2025 17:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2025 16:12

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/04/2025 16:12

Redistribuição por Sorteio
30/04/2025 11:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2025 09:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 17:30

Distribuição por Sorteio
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/04/2025 14:27

Processo Cadastrado
11/04/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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