18/03/2025 02:30

Publicação
17/03/2025 01:04

Remetidos os Autos
15/03/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:22

Conclusos
27/11/2024 10:57

Expedição de documento
18/11/2024 16:01

Expedição de documento
18/11/2024 13:52

Petição Juntada
30/09/2024 21:18

Expedição de documento
29/08/2024 01:36

Publicação
28/08/2024 00:33

Remetidos os Autos
27/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:39

Conclusos
26/08/2024 19:30

Documento Juntado
22/07/2024 18:35

Conclusos
20/06/2024 11:46

Expedição de documento
17/04/2024 00:05

Ato ordinatório
20/03/2024 05:30

Publicação
19/03/2024 00:23

Remetidos os Autos
18/03/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:59

Conclusos
11/01/2024 14:16

Conclusos
11/01/2024 14:09

Expedição de documento
20/09/2023 09:49

Expedição de documento
29/08/2023 02:13

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Valim Bezerra Esparrinha Lento (OAB 263132/SP) Processo 1000054-79.2021.8.26.0529 - Usucapião - Reqte: Antonia de Alcobaça Cardoso Nascimento, Ademar de Sousa Nascimento -

Vistos.

Recebo a petição às fls. 90/95 como emenda à inicial.

Anote-se. 2.

Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 24), a fim de abreviar a tramitação e evitar citações/intimações desnecessárias, determino a realização de perícia antecipada, nos termos do artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. 3.

Nomeio como perito judicial o(a) Sr(a).

Josemar Silva Nascimento.

Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo.

Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. 4.

Com a concordância do perito, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito.

Com a reserva de honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. 5.

Fixo o prazo de 15 dias (art. 465 § 1º do CPC) para impugnação à nomeação, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 6.

Laudo em 60 dias.

Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais.

Ainda, se o perito der causa à expedição de mandado de busca e apreensão perderá a confiança deste juízo.

A serventia deverá dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo. 7.

Com a entrega do laudo, as partes poderão apresentar seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, em prazo comum de 10 dias (art. 477 §1º do CPC) contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial. 8.

Com a entrega do laudo, fica desde já deferido a expedição de ofício à Defensoria para levantamento do valor.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados.

Audiência, oportunamente, se necessário.

Quesitos do juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular) Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 ? se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato (que exercem a posse); Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em formato compatível com o sistema SAJ; Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.

Intime-se
28/08/2023 00:59

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 16:33

Conclusos
04/05/2023 14:46

Conclusos
23/03/2023 15:16

Petição Juntada
10/02/2023 01:57

Publicação
09/02/2023 00:37

Remetidos os Autos
08/02/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 12:02

Conclusos
18/10/2022 18:17

Petição Juntada
28/09/2022 01:59

Publicação
27/09/2022 00:29

Remetidos os Autos
26/09/2022 20:04

Ato ordinatório
08/07/2022 01:44

Publicação
06/07/2022 00:35

Remetidos os Autos
05/07/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 11:33

Conclusos
10/06/2022 14:56

Petição Juntada
03/06/2022 16:50

Documento Juntado
03/06/2022 16:50

Documento Juntado
03/05/2022 01:38

Publicação
02/05/2022 12:13

Remetidos os Autos
02/05/2022 11:01

Expedição de documento
02/05/2022 11:01

Expedição de documento
02/05/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 12:07

Expedição de documento
23/03/2022 15:35

Conclusos
26/01/2022 01:49

Publicação
24/01/2022 12:10

Remetidos os Autos
24/01/2022 10:44

Determinada a emenda à inicial
20/10/2021 01:27

Publicação
19/10/2021 00:31

Remetidos os Autos
18/10/2021 16:26

Ato ordinatório
18/10/2021 15:17

Conclusos
27/07/2021 16:32

Documento Juntado
01/07/2021 16:22

Documento Juntado
24/03/2021 20:41

Petição Juntada
19/03/2021 12:09

Expedição de documento
10/02/2021 00:42

Ato ordinatório
25/01/2021 11:09

Publicação
21/01/2021 01:13

Remetidos os Autos
17/01/2021 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 18:06

Conclusos
11/01/2021 11:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013797-33.2017.8.26.0001

Luiz Antonio Lagoa

Elisabete dos Santos Lagoa

Advogado: Cleber Vanderlei Teixeira Vianna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2017 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1023188-58.2021.8.26.0005

Lucia Kiyoko Watanabe

Yaeco Asao Watanabe

Advogado: Alessandra Rodovalho Freire Gonzales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 01:51

Exibir Processo

Processo nº 1000080-30.2018.8.26.0320

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Limeira Comercio de Artigos Ortopedicos ...

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2018 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1011787-59.2022.8.26.0609

Helia Ramos Dias

Anelise Vieira

Advogado: Gilberto Antonio Pires Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1009033-28.2023.8.26.0604

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria do Rosario Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 19:46

Exibir Processo