TJSP - 0003741-47.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ALAN PEREIRA DE MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN PEREIRA DE MACEDO

Advogados

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM

OAB: 432938/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:44

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 07/03/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 08:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/01/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 19:39

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2024 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2024 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2024 12:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2024 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 21:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 21:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/08/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/08/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:11

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/05/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 21:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:35

    Apensado ao processo

  • 17/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 01:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Washington Albano Santos (OAB 435985/SP), Francisco Túlio Lopes da Silva (OAB 436813/SP) Processo 0003741-47.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Pereira de Macedo - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 12/09/2022 por Alan Pereira de Macedo, MT: 1042403, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo.

    Comunique-se à Direção da Unidade Prisional.

  • 25/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:07

    Realizado Cálculo

  • 20/03/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/03/2023 15:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2022 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2022 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 10:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:03

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 20:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 14:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/03/2022 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/03/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/01/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 20:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/11/2021 15:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2021 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2021 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2021 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:01

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:46

    Realizado Cálculo

  • 12/08/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:23

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2021 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 16:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 15:34

    Processo Entranhado

  • 07/07/2021 15:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 10:38

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 14:58

    Realizado Cálculo

  • 18/05/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/05/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2021 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2021 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2021 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2021 21:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2021 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:31

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 06:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:26

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 14:00

    Proferido Despacho

  • 13/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:10

    Decisão

  • 10/02/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:45

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2019 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 09:56

    Proferido Despacho

  • 06/11/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 17:00

    Realizado Cálculo

  • 22/10/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:41

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/09/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 15:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 12/06/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:06

    Apensado ao processo

  • 12/06/2019 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2019 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2019 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 18:58

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2018 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2018 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 01:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 19:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2018 19:52

    Transferência de Processo - Saída

  • 02/02/2018 12:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2018 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2018 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 18:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/01/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 18:42

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 10:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2017 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 19:36

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2017 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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