24/11/2023 12:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:42

Juntada de Ofício
17/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/11/2023 20:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 07:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/08/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 18:13

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:19

Guia Eletrônica Enviada
24/08/2023 10:26

Juntada de Ofício
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:03

Juntada de Ofício
22/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:19

Expedição de Ofício.
21/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Oliveira Santos (OAB 430139/SP) Processo 1517139-80.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO WILIAN FIDELIS DA SILVA -

Vistos. 1 Expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 Verifique a serventia se há fiança recolhida nos autos.

Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança.

Havendo remanescente, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para execução da multa, se for o caso. 4 Caso o(a) réu(ré) não seja beneficiário(a) da gratuidade processual ou assistido(a) pela Defensoria Pública, intime-se para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias.

Restando negativa a diligência ou verificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 5 Havendo bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 6 Após, não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

Intime-se.
17/08/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 17:56

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:56

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:55

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:25

Expedição de Carta.
17/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Oliveira Santos (OAB 430139/SP) Processo 1517139-80.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEANDRO WILIAN FIDELIS DA SILVA - DECLARO, de ofício, a sentença, para a correção de ERRO MATERIAL no tocante ao regime que constou do dispositivo, tratando-se de regime ABERTO e não fechado como constou.

O dispositivo passa a ser o seguinte: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu LEANDRO WILIAN FIDELIS DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no piso, por incurso no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta; e no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, em benefício de instituição a ser designada pelo juízo das execuções.
15/08/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2023 16:18

Expedição de Alvará.
14/08/2023 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 13:11

Juntada de Mandado
14/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 00:32

Expedição de Ofício.
07/07/2023 00:32

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:59

Expedição de Mandado.
06/07/2023 10:58

Expedição de Ofício.
06/07/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:59

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
05/07/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 07:29

Recebida a denúncia
04/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:12

Juntada de Mandado
23/06/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:28

Juntada de Ofício
23/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 21:41

Expedição de Ofício.
13/06/2023 21:39

Expedição de Ofício.
13/06/2023 20:33

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 09:33

Conclusos para decisão
08/06/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:19

Evoluída a classe de 279 para 300
06/06/2023 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2023 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/06/2023 09:46

Evoluída a classe de 279 para 300
03/06/2023 01:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:46

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:43

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:03

Mudança de Magistrado
23/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:50

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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