10/01/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jose Gisoldi (OAB 220434/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP), EMERSON DA ROCHA DIAS (OAB 137794/RJ), Thaisa Carina Martins Marcello (OAB 425022/SP) Processo 0039826-24.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia - Exectdo: Biancardi Corretora de Seguros Ltda -

Vistos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, recolher a taxa judiciária referente as custas finais, observando-se a referência mínima no valor de 05 UFESPs.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf.

STJ, REsp 1.757.033 DF.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Intime-se.
23/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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