14/05/2025 21:02

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:08

Mudança de Magistrado
01/04/2025 11:05

Mudança de Magistrado
06/03/2025 12:46

Mudança de Magistrado
25/02/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:24

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:31

Remetido ao DJE
09/02/2025 17:19

Ato ordinatório
08/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 02:28

Remetido ao DJE
06/02/2025 20:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:56

Petição Juntada
19/12/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:40

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:56

Petição Juntada
17/12/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:13

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:06

Petição Juntada
28/11/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 02:23

Remetido ao DJE
22/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:36

Petição Juntada
28/10/2024 00:49

Suspensão do Prazo
08/10/2024 08:39

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
08/10/2024 08:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
28/09/2024 02:01

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
28/09/2024 02:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/09/2024 19:11

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/08/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:50

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:28

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB 217131/SP), Regina Marcia Fernandes (OAB 98574/SP) Processo 0007639-06.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação do devedor SASSOM (fls. 97) com relação aos valores brutos constantes da planilha de cálculo (fls. 03), de R$ 4.151,82 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 13.04.2023, defiro a requisição do seu pagamento, devendo a parte credora incluir, no campo próprio do requisitório, a retenção legal apontada no demonstrativo de crédito.

Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais.

O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos (os quais deverão ser juntados de forma separada): sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença, se o caso); procuração; documento pessoal do(a) credor(a); planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão.

O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base.

O incidente deverá ser instruído com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., da parte credora, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios.

Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, expressa no processo nº 4000234-94-2013.8.26.0506/001, desta 2ª Vara da Fazenda, amparada nas Portarias nº 8.660/2012 e 8.941/2014, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios.

Apresentado(s) o(s) incidente(s), no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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