TJSP - 1041874-51.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:23
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
16/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1041874-51.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - João Vitor de Mesquita de Lima - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP) -
06/06/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 18:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/06/2025 13:07
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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05/06/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/06/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:28
Incidente Processual Instaurado
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB 198707/SP) Processo 1041874-51.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Vitor de Mesquita de Lima -
Vistos.
Fls. 127/128: ciência ao autor sobre a resposta ao ofício.
Diga em termos de prosseguimento, em 10 dias.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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