13/06/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 22:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 00:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 04:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 1500220-07.2022.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERITON CLEBER DA SILVA -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado para as partes (cf. certidões constantes nos autos), determino: a) Sejam feitas as necessárias comunicações e averbações; b) Encaminhe-se cópia do v.

Acórdão e certidões de trânsito em julgado para a VEC competente. c) Elabore-se o cálculo da taxa judiciária e, após, intime(m)-se o(s) réu(s), caso não sejam beneficiários da Justiça gratuita, por meio de carta AR, para efetuar(em) o pagamento, em 60 (sessenta) dias, da taxa judiciária.

Se não intimado(s) o(s) réu(s), expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, a ser encaminhada à Procuradoria Regional respectiva. d) Deverá a Serventia, se necessário, atentar-se ao disposto nos artigos 479, 480, 483 e 538-A, todos das NSCGJ, verbis: "Art. 479 Nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, deverá o juízo de conhecimento verificar eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. § 1º - O condenado, caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, será intimado, no juízo de conhecimento, para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 destas Normas de Serviço. § 2º - Não é atribuição da serventia encaminhar ofício ao Tabelião para o protesto da pena de multa, bastando seja disponibilizada, ao Ministério Público, a certidão da sentença; o cancelamento do protesto será promovido pelo executado mediante pagamento dos emolumentos, conforme previsto na legislação específica, com apresentação da documentação necessária." "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente." "Art. 483.

Nos processos findos, as importâncias apreendidas com decreto de perdimento ou que remanesçam nos autos sem reivindicação, conforme a regência da lei processual penal, serão recolhidas ao Tesouro Nacional pelo juízo competente." Artigo 538-A - (...) § 1º - A ação deverá ser instruída com a certidão da sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei Federal n.º 7.210/84 (Lei das Execuções Penais). (...). § 3º - O Ofício das Execuções Criminais tramitará o processo no fluxo Execução Penal - Multa - Atos; e comunicará ao juízo de conhecimento (pena de multa aplicada de forma isolada) ou de execução (pena de multa aplicada de forma cumulativa, se distintos os órgãos judiciários de processamento das execuções), a distribuição e o número do processo de execução da pena de multa. e) Encaminhe-se eventual(ais) bem(ns) ou drogas apreendida(s) à destruição, oficiando-se e certificando-se nos autos. f) Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.
23/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 16:16

Recebidos os autos
17/01/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:22

Mandado devolvido #{resultado}
19/12/2022 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2022 03:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 03:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 15:28

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 12:36

Mandado devolvido #{resultado}
22/09/2022 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 09:59

Mandado devolvido #{resultado}
16/09/2022 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 09:59

Mandado devolvido #{resultado}
16/09/2022 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
16/09/2022 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 09:56

Mandado devolvido #{resultado}
16/09/2022 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2022 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2022 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2022 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2022 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2022 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2022 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2022 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 11:22

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2022 11:21

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2022 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
09/08/2022 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
09/08/2022 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 16:28

Mandado devolvido #{resultado}
09/08/2022 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2022 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2022 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2022 13:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:08

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2022 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2022 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2022 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2022 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2022 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 10:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2022 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2022 09:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2022 09:02

Recebidos os autos
20/05/2022 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2022 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2022 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2022 22:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004807-69.2023.8.26.0445

Tycianne Aparecida Basilio Arruda

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Adriane Caroline dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0001118-52.2021.8.26.0106

Daniel Soares da Cunha

Ismair Hilario do Carmo

Advogado: Elaine da Conceicao Santos de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2021 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1019700-54.2020.8.26.0224

Condominio Residencial Sao Judas I

Sueli Silva Gomes

Advogado: Jairo Pereira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1004848-75.2023.8.26.0529

Em Segredo de Justica

Advogado: Camila Matheus Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1500220-07.2022.8.26.0598

Eriton Cleber da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Andre Bergamin de Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 10:49

Exibir Processo