TJSP - 1001097-59.2021.8.26.0106

1ª instância - Juizado Especial Civel de Caieiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN PEREIRA BOMFIM

CPF *06.***.*15-60

YULI GONCALVES DELL AGO

CPF *04.***.*44-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FW BRASIL FRANQUIAS EIRELLI

CNPJ: 19.377.419/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:08

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/02/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP), Renan Pereira Bomfim (OAB 357435/SP) Processo 1001097-59.2021.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Pereira Bomfim, Renan Pereira Bomfim, Renan Pereira Bomfim, Yuli Gonçalves Dell Ago - Reqdo: Fw Brasil Franquias Eirelli -

    Vistos.

    Rejeito os embargos de declaração opostos (fls. 222/224).

    No caso, ainda que a cópia do contrato apresentada pelos autores não esteja assinada pela agência de viagem, as evidências e os demais documentos presentes nos autos comprovam a contratação do serviço.

    Sobre o hotel em que os autores ficaram, a sentença assim se manifestou: O fato dos autores terem ficado em hotel com classificação alta de satisfação, não exclui o direito que tinham por um hotel superior, pois foi contratado e pago.

    Como se sabe, os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, quais sejam; obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel.

    Min.

    Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012).

    Posto isso, não acolho os embargos de declaração opostos e mantendo a sentença como proferida.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 19:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/07/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2021 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2021 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 10:43

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:40

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 16:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2021 17:46

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2021 11:38

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2021 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 11:52

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 11:52

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2021 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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