TJSP - 1010309-87.2023.8.26.0477
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Praia Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 10:30
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/08/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edilson Catanho (OAB 148763/SP) Processo 1010309-87.2023.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Reqte: Carlos Alberto Almeida Ferreira, Cristiane de Jesus Santana -
Vistos.
Defiro a gratuidade judiciária.
Fls.62/70: Recebo como emenda à inicial.
Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o argumento da ruptura definitiva da vida em comum.
O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual suprimiu os requisitos temporais para a obtenção do divórcio.
Ante o exposto HOMOLOGO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 63/65.
Os divorciandos manterão seus nomes de solteiros.
Tendo-se em vista a consensualidade da ação e sua homologação integral por este juízo, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação no Diário Oficial, ou intimação via portal eletrônico, conforme o caso.
Após este ato, portanto, certifique-se e expeça-se mandado de averbação.
Custas na forma lei observando-se a gratuidade.
Publique-se e intime-se.
Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. -
25/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:54
Homologada a Transação
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23/08/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2023 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 16:28
Determinada a emenda à inicial
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30/06/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2023 17:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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