TJSP - 1030078-92.2023.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA CRISTINA GREGORIM

CPF *51.***.*42-04

Advogados

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB: 250793/SP

CPF *74.***.*33-40

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2025.

  • 03/11/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 06/10/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 10:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/02/2024 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/01/2024 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/12/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 22:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1030078-92.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea Cristina Gregorim -

    Vistos.

    Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

    Cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

    Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC).

    Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.

    Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.

    Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .

    No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.

    As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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