05/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:38

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Paulo Augusto Baldoni Júnior (OAB 120909/MG), Leandro Gomes Moraes (OAB 446734/SP) Processo 1029098-41.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irani Garcia - Reqda: CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por IRANI GARCIA em face de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para determinar a readequação dos juros à taxa média de mercado de todos os contratos constantes da fundamentação supra e nos termos dela, bem como condenar a ré a restituir à parte autora aquilo pago em excesso, em dobro na forma da modulação dos efeitos do julgado no EREsp n. 1.413.542/RS, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, admitida a compensação caso haja débito da parte autora com relação aos específicos contratos.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Ainda, julgo extinto o presente feito, com relação aos contratos nº *87.***.*05-98, *87.***.*04-54; *87.***.*05-12 e *87.***.*05-81, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, bem como improcedente o pedido de indenização por danos morais e, ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, mais honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos(código de movimentação 61615).

P.

I.

C.

Franca, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:55

Conclusos para julgamento
07/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 08:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:33

Expedição de Mandado.
24/11/2022 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 15:03

Declarada incompetência
18/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2022 08:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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