TJSP - 1514802-17.2015.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 07:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1514802-17.2015.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: Rogerio Munhoz -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.
Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E.
Tribunal de Justiça.
Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada.
Sem condenação em honorários.
Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária, se o caso, expeça a serventia o necessário nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
P.R.I. -
18/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2021 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2021 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/10/2021 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2021 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2017 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/08/2016 23:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2015 18:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2015
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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