TJSP - 0036256-11.2022.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOANE PRISCILA REIS SOUZA

CPF *08.***.*69-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Vanessa Coelho Duran (OAB 259615/SP) Processo 0036256-11.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joane Priscila Reis Souza -

    Vistos.

    Considerando a expressa concordância da Prefeitura Municipal de São Paulo (fls. 120), com os cálculos apresentados pela parte exequente a fls. 115, prossiga-se com a execução.

    Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis.

    Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso.

    Salientamos aos Srs.

    Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório.

    Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs.

    Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado.

    Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.

    No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 02:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:52

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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