TJSP - 1015539-76.2023.8.26.0068

1ª instância - 2 Familia Sucessoes de Barueri

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES

OAB: 476991/SP

CPF *20.***.*47-33

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2024 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:11

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 07/05/2024 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 16:50

    Homologada a Transação

  • 29/04/2024 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2024 14:46

    Conciliação frutífera

  • 04/03/2024 15:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/03/2024 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 12/02/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/11/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/09/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:17

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 10:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/08/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Mateus de Macedo Domingues (OAB 476991/SP) Processo 1015539-76.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Heitor de Ávila Oliveira de Souza Santos, Marcelle de Ávila Vieira dos Santos -

    Vistos.

    Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 189, inc.

    II).

    Defiro justiça gratuita à parte requerente.

    Anote-se.

    Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, incluindo-se horas extras, décimo terceiro salário, férias, terço de férias, gratificações, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, excluindo-se a participação nos lucros, diárias e ajudas de custos, verbas rescisórias, imposto de renda, FGTS e contribuições sindicais e previdenciárias.

    Em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo, fixo os alimentos no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado pelo requerido em conta de titularidade da genitora da parte requerente, todo o dia 10 de cada mês (Banco Santander, agência 4348, conta corrente n º 02004561-5).

    Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação presencial.

    Em conformidade com a Resolução nº 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação perante o CEJUSC será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do CPC.

    A audiência de conciliação junto ao CEJUSC será realizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro nº 110, Jardim dos Camargos, Barueri-SP, CEP 06410-080.

    Com os dados da audiência, expeça-se ato ordinatório publicável, intimando-se a parte autora e, também, expeça-se mandado para intimação e CITAÇÃO do requerido, para comparecimento à audiência de conciliação junto ao CEJUSC e com a advertência de que, caso não seja possível o acordo, o prazo para contestação é de 15 (quinze), contados a a partir da última audiência de mediação designada, devendo a defesa ser apresentada por advogado.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório publicável, para que apresente réplica, em 15 dias.

    Servirá a presente decisão, como OFÍCIO à empregadora do requerido acima indicado, a fim de que promova o desconto na folha de pagamento e repasse o valor, mediante depósito bancário, à autora da ação por meio da conta corrente da representante legal.

    DEFIRO, ainda, o pedido de informações perante o INSS, devendo a Autarquia fornecer ao requerente acima indicado, ou ao seu Advogado, a cópia do CNIS do requerido, ou encaminhar o documento ao Ofício de Justiça.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, e sua autenticidade pode ser conferida eletronicamente junto ao site do Tribunal de Justiça, consoante informações que vão à margem do documento.

    A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    A parte autora deverá comprovar, no prazo de 05 dias, o protocolo deste ofício.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 17:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 05:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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