25/04/2025 19:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 19:13

Baixa Definitiva
25/04/2025 19:02

Expedido Certidão
28/03/2025 10:16

Prazo
18/03/2025 12:09

Expedido Certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:28

Expedido Certidão
07/03/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 12:46

Expedido Certidão
28/02/2025 19:07

Acórdão registrado
28/02/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:06

Julgado virtualmente
27/02/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 16:08

Conclusos para o Relator
17/01/2025 12:18

Expedido Termo
17/01/2025 12:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/01/2025 09:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/09/2024 18:30

Conclusos para o Relator
26/09/2024 18:13

Recebidos os autos do MP
26/09/2024 14:51

Juntada de petição
26/09/2024 14:51

Expedido Termo
26/09/2024 14:50

Expedido Termo
15/09/2024 03:25

Expedido Certidão
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/09/2024 13:17

Expedido Certidão
04/09/2024 13:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 17:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
03/09/2024 16:28

Distribuição por Sorteio
30/08/2024 16:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 16:54

Processo Cadastrado
30/08/2024 09:57

Processo encaminhado para outra Seção
29/08/2024 16:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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