26/07/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 12:42

Mandado devolvido #{resultado}
01/04/2024 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 11:47

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson da Silva Dantas (OAB 387692/SP) Processo 1500783-16.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO DA SILVA NEVES - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO LEANDRO DA SILVA NEVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 129, § 13, c.c artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, à pena de 6 meses e 15 dias de detenção e ABSOLVO-O da imputação do artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06 com fulcro no art. 386, III, do CPP.

Fixo como regime de cumprimento da pena o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea c, do CP.

Impossível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direito, pois o crime foi cometido mediante violência ou grave ameaça (art. 44, inciso I, do CP).

Inviável, outrossim, a aplicação de sursis, uma vez que, em razão do quantum da pena e do regime de cumprimento, a pena corporal afigura-se menos gravosa do que as condições do art. 77 e seguintes do Código Penal.

Recurso em liberdade, sem cautelares pessoais.

Arcará o réu com o pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 4º, §9º, alínea "a"), com as ressalvas da lei de assistência judiciária.

A detração será objeto da fase de execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia para execução.

Cajamar, 29 de agosto de 2023.
30/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson da Silva Dantas (OAB 387692/SP) Processo 1500783-16.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO DA SILVA NEVES - Tendo em vista a brevidade da audiência aqui designada, e o novo endereço da vítima e em se tratando de audiência em continuação(29/08/2023, 14h15), determino o cumprimento em caráter de urgência.
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 12:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 11:02

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 14:52

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 14:51

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 10:25

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/04/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 08:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/03/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2023 07:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 15:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2022 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 05:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 17:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500679-32.2023.8.26.0288

Em Segredo de Justica

Advogado: Edmar Gomes Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0005349-31.2021.8.26.0007

Raimundo Sousa de Oliveira

Thayna Ester

Advogado: Deivison de Faria Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1001528-67.2020.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Reuter Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0008633-47.2018.8.26.0041

Justica Publica

Eduardo Nogueira do Carmo

Advogado: Luis Stener

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2020 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1015732-28.2022.8.26.0068

Em Segredo de Justica

Advogado: Paola Nuvoloni Cordes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 16:39

Exibir Processo